Olá, prezado usuário.

Se você chegou até esta página, é porque acessou um de nossos serviços, seja o site de veiculação de anúncios on-line ou a plataforma de ensino à distância (EAD).

O Siagon respeita integralmente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de arrependimento de compra no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da contratação de produtos ou serviços realizados fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio on-line.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Produto Digital

Considera-se produto digital todo conteúdo disponibilizado eletronicamente, como cursos on-line, materiais educacionais, textos e demais conteúdos que podem ser acessados pela internet.

Importante:

O produto digital é disponibilizado para acesso imediato após a confirmação da contratação. Enquanto não houver fruição integral do conteúdo, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após a fruição integral do conteúdo digital, considera-se o serviço plenamente executado, não sendo possível sua devolução ou reutilização, em razão de sua natureza intangível.

Devido à natureza intangível e ao acesso imediato, os produtos digitais não permitem devolução após o consumo integral. Por isso, recomenda-se que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da finalização da compra.

Ao adquirir um produto digital (curso on-line) no Siagon, o consumidor entra automaticamente em um período legal de avaliação de até 7 (sete) dias.

Durante esse período:

Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

• O usuário terá acesso apenas a aulas demonstrativas (aulas introdutórias);
• As aulas demonstrativas são as mesmas disponibilizadas gratuitamente após o cadastro;
• Esse acesso não caracteriza consumo integral do produto digital, mas dá um conhecimento prévio do seu conteúdo.

O acesso completo ao conteúdo do curso será liberado somente após a confirmação definitiva da compra, que ocorre automaticamente ao término do prazo legal de 7 (sete) dias, desde que não haja solicitação de cancelamento ou reembolso.

O reembolso poderá ser solicitado desde que:

• - A solicitação seja realizada dentro do prazo legal;
• - Não seja constatada tentativa de cópia, redistribuição ou violação dos termos de uso da plataforma.

Hospedagem On-line

A nossa hospedagem on-line consiste no fornecimento de infraestrutura digital para anúncios de produtos e serviços na internet, com possibilidade de ativação imediata após a contratação.

Ao adquirir uma hospedagem on-line no Siagon, o consumidor entra automaticamente em um período legal de avaliação de até 7 (sete) dias. ( COM POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO IMEDIATA OU NÃO )

A ativação imediata do anúncio implica na prestação efetiva do serviço. Em caso de arrependimento, o reembolso será processado de forma proporcional (pro rata), deduzindo-se o valor equivalente aos dias em que a infraestrutura e a veiculação estiveram ativas e à disposição do usuário.

O reembolso poderá ser solicitado desde que:

• - A solicitação seja realizada dentro do prazo legal;
• - O serviço não tenha sido utilizado de forma intensiva;
• - Não haja violação dos termos de uso;
• - Não tenha ocorrido uso que caracterize consumo integral do serviço.

Regra de negócio

1 - Nas EADs você compra um curso e aguarda o prazo de liberação de 7 dias, esse é o prazo que a lei dá para você caso se arrependa da compra, seja por impulso ou emoção.

Caso você se arrependa da compra terá 100% do dinheiro devolvido sem que tenha que explicar nada, apenas siga o procedimento de reembolso mais abaixo nessa página.

2 - Na Biblioteca de anúncios você compra um espaço para anunciar um produto ou serviço, e também tem o prazo de arrependimento de 7 dias, esse é o prazo que a lei dá para você caso se arrependa da compra, seja por impulso ou emoção.

Caso você se arrependa da compra terá o estorno proporcional ou total do seu dinheiro devolvido sem que tenha que explicar nada, apenas siga o procedimento de reembolso mais abaixo nessa página.

* Nas Biblioteca de anúncios você pode ativar a publicação do seu anúncio de forma imediata ou após sete dias, essa opção você escolhe no ato da compra.

Se você escolher ativação de anúncios imediata e se arrepender três dias depois, esses três(3) dias serão descontados do valor pago na compra de forma proporcional aos dias utilizados.

Exemplo:

Se você compra uma hospedagem on-line para veicular anúncios de um restaurante no serviço de alimentação ou para roupa feminina no serviço de moda, será processada a devolução do pagamento da seguinte forma:

Se você pagou R$ 50,00 por (30 dias) que seria o menor valor oferecido pela plataforma para divulgar seu currículo por exemplo, e você ativou a publicação de anúncios imediata, mas no quarto(4º) dia se arrependeu, serão descontados os quatro dias do seu pagamento.

Ou seja, do seu pagamento de R$ 50,00 serão descontados R$ 1,66( R$ 50,00/30 dias ) X 4 dias = R$ 6,66, referentes aos seus quatro dias de utilização do serviço.

Se você pagou R$ 150,00 por (365 dias) para divulgar seu currículo por exemplo, e você ativou a publicação de anúncios imediata, mas no quarto(4º) dia se arrependeu, serão descontados os quatro dias do seu pagamento.

Da mesma forma, do seu pagamento de R$ 150,00 serão descontados R$ 1,66 X 4 dias = R$ 6,66, referentes aos seus quatro dias de utilização do serviço, e não 150 reais divididos por 365 dias que seriam R$ 0,41 (zero reais e quarenta e um centavos) por dia.

Se você pagou R$ 450,00 por (30 dias e 300 clicks) para divulgar sua pousada por exemplo, e você ativou a publicação de anúncios imediata, mas no quarto(4º) dia se arrependeu, serão descontados os quatro dias do seu pagamento.

Ou seja, do seu pagamento de R$ 450,00 serão descontados R$ 15,00( R$ 450,00/30 dias ) X 4 dias = R$ 60,00, referentes aos seus quatro dias de utilização do serviço.

Se você pagou R$ 1.500,00 por (365 dias e 3650 clicks) que seria o maior valor oferecido pela plataforma para divulgar sua pousada por exemplo, e você ativou a publicação de anúncios imediata, mas no quarto(4º) dia se arrependeu, serão descontados os quatro dias do seu pagamento.

Da mesma forma, do seu pagamento de R$ 1.500,00 serão descontados R$ 15,00 X 4 dias = R$ 60,00, referentes aos seus quatro dias de utilização do serviço, e não 1.500 reais divididos por 365 dias que seriam R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) por dia.

Nossa base de cálculo por dia para abater do pagamento para devolução é o valor cheio do anúncio com menos dias(30 DIAS), ou seja, o anúncio de menor valor independente de algum desconto ter sido aplicado.

Então sua devolução será correspondente ao total pago menos o utilizado calculado em dias referente ao seu tipo de hospedagem, currículo, pousada, moda, alimentação, etc.

Para fins de reembolso proporcional, o valor cheio da diária será calculado com base na tabela vigente para o período mínimo de contratação (30 dias), desconsiderando-se descontos se tiverem sido aplicados.

Observação importante

Mesmo que sua compra aconteça às 6 da manhã ou às 18 horas, aquele dia será contado e abatido do valor do pagamento caso haja arrependimento de compra e você tenha escolhido a ativação imediata de anúncios.

A contagem de dias para descontar do pagamento será, da data do pagamento até a data da chegada do e-mail solicitando a devolução por arrependimento de compra.

Procedimento de Reembolso

Para solicitar o cancelamento da compra e o reembolso, o pedido deverá ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do Siagon.

1 - Envie um e-mail dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra e pagamento, utilizando o mesmo e-mail cadastrado na sua conta, no site e no serviço onde a compra foi realizada.

2 - No e-mail, escreva a seguinte mensagem:

"Solicito devolução por arrependimento de compra"

Envie para o e-mail: " arrependimento@siagon.com.br "

Caso o servidor principal apresente instabilidade " arrependimentosiagon@gmail.com "

3 - No corpo do e-mail, informe obrigatoriamente:

- ID de usuário

- Nome completo

- E-mail cadastrado

Esses dados você encontra no seu perfil, na página MINHA CONTA.

4 - Informe também todos os dados da compra, disponíveis na página MINHAS COMPRAS (obrigatório).

Atenção: solicitações enviadas fora do prazo legal ou sem as informações obrigatórias não serão processadas.

O estorno será realizado:

• Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
• Dentro dos prazos operacionais definidos pela instituição financeira responsável.

Base Legal

Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor

O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, a contar da assinatura ou do início do acesso ao produto ou serviço contratado fora do estabelecimento comercial.

Para mais informações, consulte o texto oficial da lei:

Código de Defesa do Consumidor – Art. 49

Dicas para compras on-line

Antes de contratar um serviço do SIAGON, verifique atentamente nas páginas de compras.

Nas EADs: prazo de acesso, formato das aulas e se há suporte de professores ou não.

Nos serviços da Biblioteca de anúncios: quantidade de dias e quantidade de cliques.

Motivacional

Invista em você e nos seus projetos com consciência, estratégia e propósito — não por impulso emocional.

Resultados não surgem da noite para o dia. Investimentos exigem tempo e constância.

Se você não investir, não verá resultados — sejam positivos ou negativos.

Faça acontecer, mas faça de forma consciente.

Compre com responsabilidade.

Regra de ouro do marketing

"Quem não é visto, não é lembrado"

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